O processo trabalhista é uma meio de acesso à justiça assim como um direito do empregado. As normas que regularizam a atividade laboral são estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Leis, Decretos, Convenções Coletivas de Trabalho, dentre outras. O processo trabalhista pode ser definido como um tipo de ação que visa analisar eventuais descumprimentos da legislação trabalhista no âmbito de uma relação de trabalho.

O que é necessário para abrir um processo trabalhista?

Quanto mais documentos e informações relacionadas ao contrato de trabalho, maiores são as chances de alcançar um resultado satisfatório, tanto na análise do processo quanto no julgamento e no resultado que a parte pretende atingir.

A documentação pode variar de acordo com cada caso, mas em geral é recomendado ter em mãos: Documento de identidade e CPF, Comprovante de residência, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (caso exista), recibos de pagamento e todos os documentos relacionados àquele contrato de trabalho tais como: fotografias, e-mails, mensagens de texto em celular e aplicativo, áudios, gravações e nomes de testemunhas que venham a corroborar com as alegações trazidas.

Além de todos esses documentos, o interessado deve apresentar ao advogado um resumo do seu histórico profissional relatando os fatos relevantes envolvendo a relação de emprego bem como os direitos que entendam ser violados.

Como funciona um processo trabalhista?

O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução. Nossa intenção não é explicar cada uma delas, mas como elas foram alteradas pela reforma, motivo pelo qual apenas mencionaremos seus pontos essenciais brevemente na sequência.

Qual é o prazo para entrar com um processo trabalhista?

De acordo com a CF e a CLT, o prazo para entrar com um processo trabalhista é de dois anos contados a partir do encerramento do contrato de trabalho. O empregado poderá cobrar — nessa ação — direitos relativos aos cinco anos anteriores.

Quais são as principais causas que geram um processo trabalhista?

Um processo trabalhista está associado a uma infinidade de situações. O descumprimento da legislação trabalhista é uma razão para causar lesão aos direitos de uma das partes e, consequentemente, motivar o ingresso de um processo trabalhista.

De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, atualizado em outubro de 2021, as principais matérias discutidas em demandas na Justiça do Trabalho são:

• horas extras;
  • honorários advocatícios;
  • negativa de prestação jurisdicional;
  • terceirização/ente público;
  • valor da execução/cálculo/correção;
  • intervalo intrajornada;
  • indenização por dano moral;
  • assistência judiciária gratuita;
  • adicional de insalubridade;
  • ônus da prova;
  • responsabilidade solidária/subsidiária;
  • transcendência;
  • adicional de periculosidade;
  • multa do artigo 477 da CLT;
  • indenização por dano moral/valor arbitrado;
  • cerceamento de defesa;
  • tomador de serviços/terceirização;
  • reconhecimento de relação de emprego;
  • prescrição;
  • multa do artigo 467 da CLT.

Marcio Linhares Ferreira

marcio.linhares@alvesgaya.com.br

https://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/relatorio-geral

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