Os Equipamentos de Proteção Individual são utilizados para a proteção física, química e biológico dos colaboradores, uma vez utilizados de forma correta, os riscos de cortes, queimaduras e contaminações são menores.

É dever da empresa, fornecer e orientar o uso do equipamento de proteção individual, verificando a sua validade e as condições, como podemos ver descrito na CLT:

Art. 157 – Cabe às empresas:                

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;                 

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;                   

IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Por outro lado, é dever do funcionário a conservação e uso correto dos equipamentos de proteção individual exigidos em sua função, que são fornecidos pela empresa.

Temos também, conforme descrito em lei, quais as obrigações do empregado:

Art. 158 – Cabe aos empregados:

Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:                  

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;                   

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

As empresas devem conscientizar os funcionários, através de treinamentos e palestras quanto a necessidade e obrigatoriedade do uso dos equipamentos de proteção individual, bem como devem ter uma fiscalização diária quanto ao uso, para que não haja nenhuma intercorrência durante o labor.

Temos ainda as Normas Regulamentadoras (NR’s) que são disposições complementares ao capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) da CLT, que tem como fundamento obrigações, direitos e deveres quanto a saúde e a segurança dos empregados no trabalho.

Alguns exemplos de equipamentos de proteção individual exigidos nas NR’s são : protetores auriculares, cintos de segurança, luvas malha de aço, óculos de proteção, avental, japona térmica e botas, estes são exigidos de acordo com a avaliação de um profissional capacitado (Engenheiro, Médico ou Técnico de segurança) sobre cada atividade exercida pelo empregado.

Com as informações acima, como você avalia a sua empresa quanto ao fornecimento e uso dos E.P.I.s pelos seus colaboradores?

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